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Capitalista sobrevivente da URSBr

Advogado - Secretário da Comissão do Meio Ambiente da OAB/ES-CI - especializado nas áreas da criminologia e da defesa do meio ambiente. Desde já deixo claro que sou contra o proselitismo acadêmico, lugar de religião é na igreja, crendice e direito não se misturam.

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Direito Ambiental, 30%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Comentários

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Comentário · há 2 meses

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Pedro Magalhães Ganem · há 2 meses

Grato eu não havia reparado que acima do art. 2º de nova redação havia o art. 2º da lei alteradora que fazia menção a 7.102. A formatação do site em que consultei levava a crer que o art. 2º alterador fazia parte da lei alterante como corpo da mesma, nota-se que em seguida à ela vem o art. 3º da lei alteradora. Agradeço a atenção.

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Comentário · há 2 meses

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Pedro Magalhães Ganem · há 2 meses

Dr. Pedro o sr. pode me esclarecer esse trecho da lei: (art. 2º-A) "§ 3º O descumprimento do disposto acima sujeitará as instituições financeiras infratoras às penalidades previstas no art. 7º desta Lei.". A qual art. 7º pertence tal referência? A lei em tela possui apenas 4 artigos e o art. 7º do CP versa sobre extraterritorialidade.

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Comentário · há 2 meses

Você pode ser morta apenas por ser mulher

Wesley Lopes · há 2 meses

"Como já mencionado acima, o feminicidio é o homicídio praticado contra a mulher por ela ser mulher; diferente do femicidio, que é a morte da mulher, este que pode ser por qualquer motivo e não simplesmente por ela ser mulher." - Tenta explicar isso para um juiz, eu já tentei diversas vezes, agora estou tentando com os desembargadores, mas a sede de condenação dessa classe é tão alta que eu nem sei por qual motivo ainda existe ministério público.

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Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 2 meses

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Pedro Magalhães Ganem · há 2 meses

Ei, Marcus!

Nesse caso, o artigo 2º da Lei 13.654/18 criou o artigo 2º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

Assim, quando faz menção às penalidades do art. 7º, fala da Lei 7.102/83, que diz:

"Art. 7º O estabelecimento financeiro que infringir disposição desta lei ficará sujeito às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do infrator:
I - advertência;
II - multa, de mil a vinte mil Ufirs;
III - interdição do estabelecimento."

Um grande abraço!

Pedro Magalhães Ganem

Artigo · há 2 meses

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Foi sancionada a Lei 13.654/18, a qual trouxe alterações no Código Penal, especialmente nos crimes de furto (artigo 155) e de roubo (artigo 157), ou seja, a referida Lei Altera o Decreto-Lei nº...

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 00031566820154059999 AL

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. INSS COMO PARTE OU DETENTOR DE INTERESSE NA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I. Apelação contra s...

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